Passados pouco mais de oito meses da atual legislatura, os deputados estaduais oriundos das forças de segurança que foram eleitos na esteira da campanha de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência começam a desafogar diversos projetos de lei relacionados à segurança pública, especialmente de valorização de policiais militares e civis e agentes penitenciários.
Existem hoje pelo menos 15 proposições sobre o tema que tramitam na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Número que aumentou com o crescimento da “bancada da bala”, composta por ex-delegados, soldados, tenentes e coronéis, em sua maioria filiados ao PSL. São dez que formam o núcleo duro e que contam com o apoio de outros deputados também alinhados ao assunto, porém sem patentes.
Na lista de projetos, é notória a preocupação com o profissional da área da segurança. Nela há a proposição que garante direito ao pagamento de meia-entrada e a que prevê cota nas universidades estaduais para filhos de agentes de segurança mortos ou incapacitados pelo serviço. Entre os projetos também há um de assistência jurídica gratuita a policiais e outro que exime agentes de segurança do pagamento de eventuais danos em viaturas.
Na última semana, um projeto de lei do governo estadual que criava o Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (Funsus/PR) e garantia o repasse de recursos do governo federal para a segurança no estado quase parou por causa de emendas que previam a destinação de 10% a 15% do total para programas habitacionais e melhoria da qualidade de vida dos policiais do Paraná. Na votação em plenário, na última segunda-feira (9), porém, as emendas foram rejeitadas sob o risco de os recursos não caírem nos cofres do estado.
O deputado Coronel Lee (PSL), também com carreira na Polícia Militar, reforça o discurso. “Alguns direitos temos de preservar e oferecer uma compensação. Esta é a nossa grande e forte bandeira, de mostrar para os governantes e para a sociedade como um todo a importância do policial, até porque ele é a última barreira antes da instalação do caos”, opina.
“Tratamento diferenciado
A especificidade do trabalho dos profissionais das Polícias Militar e Civil e do Departamento Penitenciário (Depen) é ponto unânime entre os deputados ligados à área. Por isso, não escondem a opinião de que os policiais e agentes de cadeia merecem um tratamento especial por parte do poder público, com direitos distintos do restante dos servidores públicos do estado.
No centro dessa discussão está o projeto de lei complementar do governo do Paraná que pretende acabar com a concessão de licenças especiais aos servidores do estado. As licenças-prêmio permitem ao servidor tirar três meses seguidos de ausência a cada cinco anos consecutivos trabalhados, recebendo o salário normalmente no período de folga. No caso dos policiais militares, a licença ocorre a cada dez anos e o direito é de seis meses de parada. Na terça-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça da Alep adiou a votação.
A bancada, inclusive, já demonstrou estar alinhada e preparada para os embates futuros no plenário da Alep. Na votação do projeto de reajuste salarial para servidores do Legislativo e do Judiciário também na segunda-feira (9), os deputados das forças de segurança votaram em uníssono contra a proposta, que acabou sendo aprovada. Rejeitaram a proposta Coronel Lee (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL), Delegado Jacovos (PR), Delegado Recalcatti (PSD), Do Carmo (PSL), Soldado Adriano José (PV), Soldado Fruet (Pros) e Subtenente Everton (PSL).”
Matéria da Gazeta do Povo. Reportagem completa aqui