Sessão “barulhenta” na Assembleia Legislativa determinou o fim da Licença Especial
A Assembleia Legislativa do Paraná estava em polvorosa na tarde desta terça (15). Em discussão, a votação das emendas sobre o projeto de Lei que extinguiu a Licença Especial para os servidores do Estado do Paraná.
Durante sua fala na tribuna o Deputado Estadual Coronel Lee foi aplaudido quando defendeu a manutenção da licença para as forças policiais. “Devemos manter a Licença porque a Polícia Militar é uma categoria à parte, não causa passivo financeiro ao Estado”, argumentou.
Em sua fala no plenário, o Deputado Coronel Lee também questionou a ausência do comando-geral da Polícia Militar em momentos cruciais para a tropa. “E o excelentíssimo senhor comandante-geral da PM, onde está? Aprendemos, desde a academia, que não nos sindicalizamos, não temos direitos à greve, porque o nosso comandante defende a sua tropa. Não é isso que temos visto. Onde está o comando agora? Por que se esconde?”, continuou. “Me pergunto senhores, se os mais de 160 anos de lealdade da Polícia Militar com o Estado do Paraná valeram de alguma coisa. O que ganhamos com isso?”, lamentou o Deputado Coronel Lee, que é da reserva da PM paranaense.
Fim da Licença
Mesmo com toda argumentação que deixava claro o posicionamento dos servidores públicos, sobretudo das forças policiais, o projeto de lei complementar que afeta diretamente um benefício do qual a categoria usufrui, a licença-prêmio, foi extinto no Estado do Paraná. Essa foi a segunda votação do PLC 9/2019, que eliminou o benefício e passa a instituir a chamada “Licença-Capacitação” aos servidores públicos estaduais.
Agora, o projeto terá leitura de sua redação final na próxima sessão plenária e dependerá apenas da sanção do governador para ter força de lei. O projeto também cria a chamada licença-capacitação para os servidores em período de transição. O benefício fica condicionado à realização de um curso na área em que o servidor atua. Para aqueles que ingressarem na carreira depois da publicação da lei, não haverá a licença.