Proposta em parceria com o Deputado Michele Caputo tem como foco central acabar com os pátios abarrotados de veículos apreendidos e com focos de dengue
Foi protocolado na tarde de segunda (9) um novo projeto de autoria do Deputado Estadual Coronel Lee em conjunto com o Deputado Estadual Michele Caputo onde agiliza as tratativas de carros apreendidos por determinação judicial. A nova lei prevê que com isso, que casos que levam anos para serem resolvidos passem a ter um tempo de conclusão menor, acabando até mesmo com problemas crônicos, como focos de dengue nesses veículos.
Atualmente, a lei determina que “a apreensão de veículo automotor por ordem da autoridade policial ou judicial, o bem ficará sob guarda e responsabilidade do Poder Executivo por até 120 (cento e vinte) dias, contados da data de apreensão. Decorrido o prazo do caput, é permitida a alienação do bem mediante leilão público, precedida de avaliação”. Na prática isso não acontece, e leva-se anos para a conclusão desses processos.
Focos de dengue
Para o Deputado Estadual Coronel Lee, é chegada a hora de resolver o caso desses veículos. “Hoje no Paraná os veículos decorrentes de processos judiciais são os que mais ficam nos pátios, e em alguns casos, levam mais de dez anos para serem resolvidos. Eles ficam sucateados e lotam os pátios do Detran, Ciretran, Batalhões da PM e até delegacias da Polícia Civil”, relata.
O parlamentar ainda lembra do caso de saúde pública. “Não é raro vermos focos de dengue nesses lugares onde se aglomeram os veículos, o que leva à calamidade que temos enfrentado atualmente, com surtos dessa doença em todo o Estado, uma pauta sempre levantada pelo colega Deputado Michele Caputo”, explicou o deputado.
Segundo relatado no projeto protocolado na segunda, “atualmente estão sob a custódia do Executivo cerca de 12.000 veículos automotores, oriundo de ordem judicial”. “Temos que dar agilidade a esses processos, liberar esses pátios por questões de saúde pública e mesmo espaço para outros usos. Acredito que dessa forma podemos contribuir para que a dengue e outras doenças não sejam mais propagadas por termos centenas de veículos abarrotando pátio de delegacias”, finalizou o Deputado.