Deputado Estadual Coronel Lee protocola Projeto de Lei que estabelece direitos de cessão de uso para espaços para colocação de antenas de transmissão de sinal
Os chamados “pontos cegos” na radiocomunicação das Forças de Segurança do Estado do Paraná podem estar com os dias contados. Isso porque o Deputado Estadual Coronel Lee protocolou na semana do dia 16, um projeto de lei preocupado em melhorar a radiocomunicação desses setores essenciais à sociedade.
O projeto visa acabar com o que é conhecido como “pontos cegos”, ou aqueles pontos onde a radiocomunicação acaba não funcionando, interferindo no trabalho das equipes, seja por barreiras naturais, como morros, ou artificiais, como prédios, por exemplo. “A radiocomunicação é um bem precioso para as autoridades que diretamente estão no foco de problemas como desastres naturais e segurança pública. Sem a radiocomunicação fica inviável o trabalho operacional”, destaca o autor do Projeto de Lei 169/2020.
O projeto
Em suma, o projeto “dispõe sobre a reserva e cessão de uso de espaço descoberto nos condomínios de comunicação nos topos de edifício para instalação de antenas de radiocomunicação a serviço da Segurança Pública”. Em outras palavras, quer dizer que áreas no topo dos edifícios passam a ter um lugar “pré-reservado” para as antenas destinadas a esse tipo de comunicação.
“Como funciona hoje: as Forças de Segurança têm que alugar um espaço para colocar a sua antena estrategicamente onde precisa expandir seu sinal. Nos topos dos edifícios tem o chamado ‘condomínio de comunicação’. É aquele espaço que vemos ao andar, principalmente pelos grandes centros, no alto dos prédios, cheios de antenas. Em cidades grandes, o valor do aluguel pode chegar até R$ 10 mil por mês. É caro se pensarmos que a antena está justamente naquele espaço para atender toda a população. Isso, sem considerarmos que muitos equipamentos são instalados com a benevolência, benesse ou amizade de cidadãos que querem apenas ajudar a Policia. Esse projeto tem por finalidade deixar esses espaços reservados para as Forças de Segurança, sem onerar o Estado e sem onerar a sociedade, pois é pela causa do bem comum”, detalha o parlamentar.
Já em áreas abertas, a instalação é um pouco mais complicada devido a falta de espaço. “É quase impossível hoje achar, dentro das cidades, um espaço desabitado. E quando acha, um projeto ambiental para a instalação de uma antena de radiocomunicação pode demorar até dois anos”, detalhou. Salientamos que mesmo com a digitalização da radiocomunicação, mais antenas serão necessárias, uma vez que a transmissão digital é mais limpa ao mesmo tempo que mais curta em questão de sinal do que a transmissão analógica”, frisa o deputado. “Quando aprovado, essa ação vai ampliar muito a área de cobertura, uma melhoria necessária para o bem de toda a população”, finalizou.