Votação extraordinária na Assembleia Legislativa abriu também a possibilidade para participação de mais Veteranos por meio do CMEIV
Os deputados estaduais aprovaram em segundo turno a proposta do Poder Executivo para ampliação do Programa Colégio Cívico-Militar no Estado do Paraná. A votação aconteceu em sessão extraordinária realizada na manhã de quinta-feira (14) durante convocação extraordinária. Esse projeto tem como base a Lei proposta pelo Deputado Estadual Coronel Lee ainda em 2019.
O projeto de lei 01/2021, que altera a lei n° 20.338, de 06 de outubro de 2020, e a lei n° 19.130, de 25 de setembro de 2017, recebeu 45 votos favoráveis e seis contrários. A votação aconteceu de forma nominal.
A proposta recebeu oito emendas de plenário, que mais cedo tiveram parecer favorável aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Já em plenário, as oito emendas foram rejeitadas com 43 votos contrários a oito favoráveis. Também foi aprovada a dispensa de redação final para o projeto, que agora segue para sanção do governador e deve valer já a partir de fevereiro, quando está marcada a volta das aulas no sistema estadual de ensino.
“Essa votação acaba por ajustar alguns pontos, o que vai beneficiar ainda mais a comunidade. A Inclusão da nova data de aceite dos Veteranos por meio do CMEIV (Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários) ajudará a termos mais profissionais dispostos a ajudar nesse modelo de ensino, que já mostrou sua eficácia em Estados como Goiás, aonde o Ideb é o maior do país”, frisou o Deputado Coronel Lee.
Inclusões
Com a aprovação, fica excluída da legislação a limitação de dez mil habitantes para o município que desejar ter uma escola cívico-militar. O critério para inclusão do programa é o município ter em funcionamento pelo menos dois colégios que ofertem ensino fundamental e médio regular situados na zona urbana.
A escola que adotar o modelo não poderá ofertar ensino técnico, educação de jovens e adultos, o período integral ou noturno. O ensino cívico-militar também não será permitido em instituições conveniadas, com dualidade administrativa, na área rural, indígena ou quilombola.
A nova redação também vai permitir que militares que passaram para a reserva até dezembro de 2020 possam integrar o cadastro de voluntários para atuar tanto nos colégios cívico-militares como no Programa Escola Segura.
Segundo o Governo do Estado, 200 colégios da rede estadual poderão adotar o modelo cívico-militar. Com o novo modelo, os alunos terão aulas adicionais de Português, Matemática e Civismo, com ênfase no estudo de leis e cidadania. No ensino médio, os alunos também terão aulas de educação financeira.